Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Questões de Direito Civil

Credor antecipa pedido de falência

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Ata de Assembléia Geral Ordinária

Mãe, questão de Direito

José de Jesus Hemerly é Bacharel em Teologia, especializado em educação e comunicação, pelo STBSB (RJ); Bacharel em Direito, pelo UNESC (Colatina -ES) ; Pós graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho\ A&P (Vitória-ES). E-mail: [email protected]

TST reduz condenação excessiva por dano moral

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.

Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar

Exigência prestação regular caução - Poder geral de cautela do juiz - Ademais, não demonstrados os fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.